Parecer de aprovação do PLP 122/2021
Ementa oficial:Reconhece o tempo dedicado à maternidade para complementação dos prazos para aposentadoria de mães de baixa renda, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 17/08/2021
- Última votação
- 14/06/2023
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Em resumo
Esse documento é um parecer de comissão que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 122/2021. Não contém o teor substantivo da proposição, apenas registra a votação simbólica favorável pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 14 de junho de 2023.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o PLP 122/2021 por votação simbólica
- Votação ocorreu em 14 de junho de 2023
- Parecer seguiu orientação da Relatora, Deputada Rogéria Santos
- Deputados e deputadas listados como presentes à reunião
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei Complementar nº 122/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
14/06/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.