PLP 128/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

06/05/2026

Última votação

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Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Fred Linhares

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

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