Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária
Ementa oficial:Institui o Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária, destinado ao financiamento de ações de apoio, fortalecimento e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários no Brasil, com prioridade para a Região Norte e demais áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto institui um Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária para financiar cooperativas, associações e empreendimentos autogestionários, com prioridade para a Região Norte e áreas de alta vulnerabilidade. O fundo será gerido por um comitê paritário (governo e sociedade civil) e terá múltiplas fontes de recursos, desde dotações orçamentárias até doações e receitas de aplicações financeiras.
- Cria fundo público permanente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com objetivo de apoiar empreendimentos solidários em criação, consolidação ou reestruturação
- Financia redes de comercialização, incubação, assistência técnica, infraestrutura mínima (galpões, feiras), educação popular em economia solidária e inovação social
- Gestão por Comitê Gestor Nacional com participação paritária de governo e sociedade civil, incluindo representantes da economia solidária
- Fontes diversificadas: dotações orçamentárias anuais, convênios, doações nacionais e estrangeiras, receitas de aplicações financeiras, acordos judiciais e ajustes de conduta
- Prioridade especial para Amazônia Legal, semiárido nordestino e territórios de povos e comunidades tradicionais
- Regulamentação pelo Executivo em 120 dias com critérios de repasse, controle, transparência e indicadores de desempenho
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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