Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 13/08/2019
- Última votação
- 12/11/2024
- Tema
- Desenvolvimento Regional
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 189/2019 ↗
Autoria
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 anos
28/03/2023
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPLP 189/2019 ↗
Resultado da votação — 12/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 189/2019 ↗
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 28/03/2023 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, nos termos do Parecer.
59
0
1
21