PLP 190/2019 · Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão sobre PLC nº 190/2019

Ementa oficial:Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

14/08/2019

Última votação

15/07/2026

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

Este documento apresenta o parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 190/2019, indicando aprovação com substitutivo e declarando que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

• Comissão aprova o PLC nº 190/2019 com substitutivo (emenda substancial).
• Declaração de que a matéria não gera impacto fiscal (não aumenta nem diminui receita ou despesa).
• Votação foi simbólica (aclamação).
• Parecer do Relator (Deputado Paulo Ganime) recomenda aprovação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPLC nº 190/2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marília ArraesInativo

SOLIDARIEDADE · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei complementar nº 101, de 2000.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários