Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/09/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria (42)
Alexandre GuimarãesEm exercício
Altineu CôrtesEm exercício
Aureo RibeiroEm exercício
BebetoEm exercício
Carlos JordyEm exercício
Chiquinho BrazãoInativo
Damião FelicianoEm exercício
Dani CunhaEm exercício
Daniela do WaguinhoEm exercício
Dimas GadelhaEm exercício
Franciane BayerEm exercício
General PazuelloEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.