PLP 211/2023 · Câmara dos Deputados

Indisponível — PLP 211/2023 sem conteúdo

Ementa oficial:Atualiza as faixas de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 2006 e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

04/10/2023

Última votação

17/03/2026

Tema

Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

A proposição não possui conteúdo substantivo disponível. O texto apresentado contém apenas informações de protocolo e assinatura eletrônica da proposição PLP nº 211/2023, sem incluir a ementa, os artigos ou a justificativa.

• Proposição: PLP nº 211/2023
• Apresentada em 04/10/2023
• Texto integral não fornecido — análise não viável

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Júnior FerrariEm exercício

PSD · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.
• 17/03/2026Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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