PLP 222/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

Status

Arquivada

Apresentada em

25/08/2020

Última votação

14/07/2025

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria (3)

Alan Rick

UNIÃO · AC · Câmara

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Luis Miranda

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.
• 14/07/2025Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.