Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 14/09/2020
- Última votação
- 27/05/2025
- Tema
- Licitação e Contratos
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
27/05/2025
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 27/05/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.
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