Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 04/11/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
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