PLP 235/2019 · Câmara dos Deputados

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/03/2022

Última votação

07/10/2025

Tema

Educação

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/09/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
• 03/09/2025Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.165 a 276 · 37% sim
• 03/09/2025Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.313 a 119 · 72% sim
• 03/09/2025Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.311 a 35 · 90% sim
• 03/09/2025Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.119 a 310 · 28% sim
• 03/09/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.347 a 89 · 79% sim

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada. Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/03/2022 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.

Votos individuais