PLP 258/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

21/11/2019

Última votação

29/04/2026

Tema

Defesa e Segurança

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/04/2026Aprovado o Parecer Vencedor 2 do Dep. General Girão. O Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia, passou a constituir Voto em Separado.
• 29/04/2026Rejeitado o Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia
• 23/08/2023Rejeitado o Parecer.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer Vencedor 2 do Dep. General Girão. O Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia, passou a constituir Voto em Separado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Rejeitado o Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Rejeitado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.