PLP 30/2021 · Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

12/03/2021

Última votação

14/04/2021

Tema

Tributos

Autoria

Veneziano Vital do Rêgo

MDB · PB · Senado

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/04/2021Aprovada. Votação do PLP 30/2021.71 a 3 · 93% sim

Resultado da votação — 14/04/2021 · Aprovada. Votação do PLP 30/2021.

Votos individuais