PLP 453/2017 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/12/2017

Última votação

26/11/2025

Tema

Administração Pública · Defesa e Segurança

Autoria

Gonzaga PatriotaInativo

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
• 26/11/2025Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.427 a 18 · 96% sim
• 26/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.
• 26/11/2024Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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