PLP 454/2014 · Câmara dos Deputados

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

19/12/2014

Última votação

24/09/2025

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/09/2025Aprovado o Parecer.
• 28/05/2024Aprovado o Parecer.
• 26/03/2024Aprovado o Parecer.
• 23/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.