Aprovação de PLP sobre direitos de pessoas com deficiência (2021)
Ementa oficial:Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
19/12/2014
Última votação
24/09/2025
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O documento apresenta o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovando, em novembro de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 454/2014 e projetos apensados (PLP 273/2019 e PLP 98/2020) com substitutivo, conforme relatoria do Deputado Eduardo Barbosa. Porém, o texto fornecido contém apenas a ata de aprovação e assinatura, sem reproduzir o inteiro teor do projeto ou do substitutivo.
Ato de votação simbólica em comissão especializada em 23 de novembro de 2021
Aprovação do PLC 454/2014 e apensados (PLP 273/2019 e PLP 98/2020) com substitutivo
Relatoria de Eduardo Barbosa
Registro de 17 deputados presentes à reunião extraordinária
Documento é parecer/ata, não o projeto substantivo em si
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPLP 98/2020
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.