Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
- Status
- —
- Apresentada em
- 30/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Economia
Autoria
Ementa
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