PLP 5/2025 · Câmara dos Deputados

Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

12/11/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Marcio Alvino

PL · SP · Câmara

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.