Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para reestruturar a composição do Comitê de Política Monetária (COPOM), instituir representação setorial da sociedade civil com eleição pelos segmentos indicadores, estabelecer obrigatoriedade de sabatina e aprovação pela Câmara dos Deputados, e fixar regime de quarentena para ex-membros em relação ao mercado financeiro.
- Status
- —
- Apresentada em
- 11/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Economia · Política, Partidos e Eleições · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
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