Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/03/2025
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.