Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/04/2021
- Última votação
- 01/12/2021
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
01/12/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.