Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/04/2021
- Última votação
- 18/10/2024
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
18/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.