Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Economia
Autoria
Ementa
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