Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 26/05/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagem
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.849/2019
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4070/2015 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
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