Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 07/08/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Assistência Social
Autoria
Ementa
Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
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