Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 05/09/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
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