Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 05/09/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Desporto e Lazer
Autoria
Ementa
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
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