Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 07/11/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Penitenciário
Autoria
Ementa
Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
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