Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 18/12/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.