Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 17/12/2015
- Última votação
- 11/02/2020
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Mulheres · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 7 anos
11/02/2020
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 11/02/2020 · Aprovada. Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
69
1
1
10