PLV 39/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2020

Última votação

—

Tema

Economia · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Gastão Vieira

PROS · MA · Câmara

Ementa

Altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

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