Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Segurança Pública Integrada e Cidadã, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 18/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
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