Institui Medalha Mietta Santiago para honrar ações sociais
Ementa oficial:Institui a Medalha Mietta Santiago.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
08/06/2016
Última votação
—
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 21/2017
↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 30/2015 ↗
Em resumo
O projeto institui a Medalha Mietta Santiago, uma condecoração da Câmara dos Deputados para homenagear pessoas, instituições e movimentos que tenham contribuído para iniciativas sociais relevantes ao Brasil, especialmente na promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres. A medalha será entregue anualmente em sessão solene no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e sua escolha caberá à Bancada Feminina.
Cria medalha de honraria com diploma e insígnia cunhada com efígie de Mietta Santiago, primeira mulher a exercer plenamente direitos políticos no Brasil
Parlamentares indicam candidatos à Secretaria da Mulher com relato fundamentado das iniciativas relevantes do indicado
Bancada Feminina seleciona os agraciados por maioria de votos anualmente
Entrega realizada em sessão solene na primeira quinzena de março, no Dia Internacional da Mulher
Secretaria da Mulher expedirá instruções de operacionalização no prazo de 30 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
igualdade de gênerohomenagem a mulheres pioneirasestrutura administrativa da Câmara dos Deputados
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição da República Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.