Prêmio Zilda Arns para Defesa dos Direitos Idosos
Ementa oficial:Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/04/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 24/2017
Em resumo
O texto institui um prêmio anual da Câmara dos Deputados em homenagem à Dra. Zilda Arns para reconhecer 5 personalidades que se destaquem na defesa dos direitos da pessoa idosa. A concessão será feita mediante indicação de membros do Congresso e será entregue em sessão solene no mês de outubro (Dia Internacional do Idoso).
- Prêmio anual da Câmara para até 5 personalidades (pessoas físicas ou jurídicas) que se destaquem em ações de defesa dos direitos idosos
- Indicação feita por qualquer membro do Congresso até 31 de maio, mediante relato da atuação do indicado
- Exclusão de parlamentares em exercício, suas entidades vinculadas, comissões e servidores do Congresso Nacional
- Conselho constituído por um representante de cada partido com assento na Câmara para avaliar indicações e escolher agraciados
- Entrega do prêmio em sessão solene de outubro (Dia Internacional do Idoso)
- Regulamento a ser expedido pela Mesa Diretora em até 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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