PRC 40/2020 · Câmara dos Deputados

Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19).

Status
Arquivada
Apresentada em
30/06/2020
Última votação
Tema
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal