Criação do Grupo Parlamentar Brasil–Países da América Central
Ementa oficial:Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/06/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 23/2017
- Também tramitou no Senado Federal como PRS 48/2017 ↗
Em resumo
O projeto cria um Grupo Parlamentar Brasil–Países da América Central, um canal de cooperação e diálogo entre deputados brasileiros e legisladores dos países da América Central (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá). O grupo funcionará sem custos para a Câmara e se regerá por estatuto próprio, com objetivo de fortalecer relações diplomáticas e integração regional.
- Cria Grupo Parlamentar como serviço de cooperação interparlamentar com países da América Central
- Adesão voluntária de membros do Congresso Nacional ao grupo
- Funcionará sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados
- Será regido por estatuto próprio a ser aprovado em primeira Assembleia-Geral Ordinária
- Objetivo: fortalecer relações bilaterais, diplomacia parlamentar e integração regional latino-americana
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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