Permite o uso de instrumentos musicais por povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos culturais populares em manifestações culturais realizadas nos espaços sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 22/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria
Ementa
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