Criação de cargos comissionados para liderança da Rede Sustentabilidade
Ementa oficial:Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
19/10/2015
Última votação
—
Tema
Administração Pública
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 16/2016
↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 13/2016 ↗
Em resumo
A resolução cria cargos em comissão e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Rede Sustentabilidade, conforme previsto em norma anterior, além de criar dois assessores técnicos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Câmara dos Deputados.
Cria cargos em comissão e funções comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade, conforme tabela de representatividade prevista em resolução anterior.
Cria 2 (dois) cargos em comissão de Natureza Especial de Assessor Técnico, nível CNE-07, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Despesa estimada de R$ 310.976,10 mensais (aproximadamente R$ 3.731.713,23 anuais).
Despesas custeadas com dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
Vigência a partir da data de publicação da resolução.
Temas identificados pela OlhoNaLei
organização interna do poder legislativoestrutura administrativa da Câmara dos Deputadoscargos comissionadoslideranças partidárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.
⚠️ Possível jabuti
“cria mais dois cargos em comissão de Natureza Especial de Assessor Técnico, nível CNE-07, na estrutura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização”
Embora a resolução trate de criação de cargos para a liderança de novo partido político, a criação de dois assessores técnicos em comissão mista específica parece ser um acréscimo desvinculado do objeto principal (liderança da Rede Sustentabilidade), aproveitando o momento para fortalecer estrutura de outra comissão.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaAnexo II da Resolução nº 1, de 2007, alterado pelo Anexo I da Resolução nº 61, de 2014
RegulamentaResolução nº 1, de 2007 (artigos 5º, §§ 11 e 12)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · COMISSÃO DIRETORA