PRS 10/2025 · Senado Federal

Comenda de governadores pela alfabetização infantil

Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/04/2025

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 8/2025

Em resumo

A Resolução institui uma comenda anual para homenagear governadores que tenham implementado políticas eficazes de alfabetização infantil. Será concedida a 5 governadores por ano, com base em critérios técnicos que medem resultados de alfabetização, equidade racial e socioeconômica, formação de professores e políticas estaduais de colaboração educacional.

• Prêmio anual para até 5 governadores com destaque em políticas de alfabetização infantil
• Critérios técnicos baseados em índice próprio (IEA) que avalia resultados, equidade, formação docente e colaboração entre níveis de governo
• Exigência de participação mínima de 80% das escolas e estudantes em avaliações educacionais para elegibilidade
• Concessão realizada em sessão especial no dia 15 de maio, em parceria com UNESCO, Fundação Roberto Marinho e entidades do terceiro setor
• Isenção de estrutura de Gabinete prevista no Regulamento Administrativo do Senado Federal para os homenageados

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaRegulamento Administrativo do Senado Federal - art. 196, § 7º

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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