Comenda de governadores pela alfabetização infantil
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Básica
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 8/2025
Em resumo
A Resolução institui uma comenda anual para homenagear governadores que tenham implementado políticas eficazes de alfabetização infantil. Será concedida a 5 governadores por ano, com base em critérios técnicos que medem resultados de alfabetização, equidade racial e socioeconômica, formação de professores e políticas estaduais de colaboração educacional.
- Prêmio anual para até 5 governadores com destaque em políticas de alfabetização infantil
- Critérios técnicos baseados em índice próprio (IEA) que avalia resultados, equidade, formação docente e colaboração entre níveis de governo
- Exigência de participação mínima de 80% das escolas e estudantes em avaliações educacionais para elegibilidade
- Concessão realizada em sessão especial no dia 15 de maio, em parceria com UNESCO, Fundação Roberto Marinho e entidades do terceiro setor
- Isenção de estrutura de Gabinete prevista no Regulamento Administrativo do Senado Federal para os homenageados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaRegulamento Administrativo do Senado Federal - art. 196, § 7º
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.
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