Ementa oficial:Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
O Senado autoriza a República a garantir um empréstimo de até US$ 250 milhões contratado pela Sabesp com o Banco Mundial para financiar um programa de saneamento e preservação de água na região metropolitana de São Paulo. A garantia federal é condicionada à celebração de contratos de contragarantias pela Sabesp e pelo Estado de São Paulo com a União, assegurando que receitas próprias e estaduais resgatem a dívida em caso de inadimplência.
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Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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