PRS 100/2023 · Senado Federal

Autorização de empréstimo do BNDES com banco de desenvolvimento

Ementa oficial:Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/11/2023

Última votação

—

Tema

Operação Financeira

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 32/2023

Em resumo

A resolução autoriza o BNDES a contratar um empréstimo de até US$ 500 milhões com o New Development Bank (NDB), com garantia do Brasil. O dinheiro será usado para financiar o "Programa BNDES Clima", que oferece crédito para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

• BNDES pode contratar empréstimo de até US$ 500 milhões com o New Development Bank
• Brasil garante a dívida contraída pelo BNDES perante o NDB
• Recursos destinados ao Programa BNDES Clima para financiamento de projetos climáticos
• Taxa de juros: SOFR mais spread de 1,13% ao ano
• Prazo total de 138 meses (11,5 anos), com 48 meses de carência e 90 meses de amortização
• Autorização válida por 540 dias a partir da publicação da resolução

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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