Autorização de empréstimo do BNDES com banco de desenvolvimento
Ementa oficial:Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/11/2023
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 32/2023
Em resumo
A resolução autoriza o BNDES a contratar um empréstimo de até US$ 500 milhões com o New Development Bank (NDB), com garantia do Brasil. O dinheiro será usado para financiar o "Programa BNDES Clima", que oferece crédito para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- BNDES pode contratar empréstimo de até US$ 500 milhões com o New Development Bank
- Brasil garante a dívida contraída pelo BNDES perante o NDB
- Recursos destinados ao Programa BNDES Clima para financiamento de projetos climáticos
- Taxa de juros: SOFR mais spread de 1,13% ao ano
- Prazo total de 138 meses (11,5 anos), com 48 meses de carência e 90 meses de amortização
- Autorização válida por 540 dias a partir da publicação da resolução
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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