PRS 101/2023 · Senado Federal

Empréstimo de US$ 18 milhões para projeto hídrico no Piauí

Ementa oficial:Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/11/2023

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 30/2023

Em resumo

O Senado autoriza o Estado do Piauí a contratar um empréstimo de 18 milhões de dólares com o FIDA (agência da ONU) para financiar projetos de segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento rural nas bacias dos rios Piauí e Canindé, com garantia da União. O projeto beneficia agricultores familiares e populações rurais pobres em 138 municípios do semiárido piauiense.

• Empréstimo de US$ 18 milhões com o FIDA, com garantia da União Federal
• Prazo de 18 anos (216 meses), com 42 meses de carência, juros pela taxa SOFR mais spread variável
• Destinado ao projeto PSI: segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento socioprodutivo em 138 municípios
• Piauí deve contribuir com contrapartida de US$ 4,5 milhões entre 2023 e 2028
• Liberação dos recursos em parcelas anuais de 2023 a 2028, conforme execução do projeto
• Prazo máximo de 540 dias para o Estado assinar o contrato após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal (arts. 52, 155, 157 e 159)
• CitaDecreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017
• CitaLei Complementar nº 101, de 2000
• CitaLei Complementar nº 194, de 2022
• CitaResoluções do Senado Federal nº 40 e 43, de 2001
• CitaResolução do Senado Federal nº 48, de 2007

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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