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PRS 11/2021 · Senado Federal

Autoriza empréstimo de US$ 1 bilhão com Banco Mundial para programa Covid

Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Status
APROVADA
Apresentada em
10/02/2021
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 2/2021

Em resumo

O Senado autoriza o Brasil a contratar um empréstimo de até US$ 1 bilhão com o Banco Mundial (Bird) para financiar um programa de renda a populações vulneráveis afetadas pela Covid-19. O empréstimo será de 10,5 anos, com juros baseados na Libor + taxa fixa de 0,80% ao ano e carência de 5 anos.

  • Valor: até US$ 1 bilhão com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
  • Destino: financiar parcialmente o 'Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19'
  • Prazo: 10 anos e 6 meses (com 5 anos de carência e 11 parcelas semestrais de amortização)
  • Juros: Libor 6 meses + 0,80% ao ano, mais comissões de compromisso (0,25% a.a.) e financiamento (0,25%)
  • Desembolsos: até 31 de dezembro de 2022
  • Prazo para contratação: 540 dias a partir da publicação da Resolução

Temas identificados pela OlhoNaLei

operações de crédito externofinanciamento de programas sociais de emergênciaproteção social em contexto de pandemia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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