Criação de Frente Parlamentar contra Jogos de Azar
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/03/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 13/2022
Em resumo
A Resolução institui uma Frente Parlamentar no Senado Federal dedicada a promover debates e iniciativas contra jogos de azar. A frente é aberta a senadores e deputados federais interessados em combater as consequências sociais dos jogos de azar.
- Institui Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar no Senado Federal
- Objetivo: promover debates e iniciativas para desestimular jogos de azar e combater suas consequências
- Integrada por senadores que assinarem ata de instalação, com adesão posterior de deputados federais permitida
- Rege-se por estatuto próprio aprovado por maioria absoluta de membros
- Pode reunir-se no Palácio do Congresso Nacional ou em outros locais do Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
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