Criação do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics
Ementa oficial:Cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/02/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 13/2023
Em resumo
A Resolução cria um grupo parlamentar no Senado Federal dedicado a acompanhar, discutir e promover a participação brasileira nos assuntos do Brics (bloco de países em desenvolvimento). O grupo será integrado por senadores voluntários e poderá realizar eventos, intercâmbios e atuar na defesa dos interesses brasileiros relacionados ao bloco.
- Institui grupo parlamentar aberto a todos os senadores que queiram aderir voluntariamente
- Objetivos: acompanhar legislação e políticas sobre o Brics, realizar audiências públicas e seminários, defender interesses brasileiros no bloco
- Poderá trocar informações com entidades similares de outros países membros do Brics e com órgãos parlamentares brasileiros
- Atuará sobre financiamentos do Brics considerando interesses da União, Estados e Municípios
- Durará indefinidamente e se regulará por seu próprio regimento interno ou, na ausência deste, por decisão da maioria de seus membros fundadores
- Publicará atas e atos no Diário do Congresso Nacional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
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