Criação da Comenda Laço Branco contra violência à mulher
Ementa oficial:Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/11/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagem · Mulheres
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 1/2026
Em resumo
O Senado Federal cria a Comenda Laço Branco, uma homenagem a ser concedida anualmente a até 3 homens ou instituições que trabalhem contra a violência contra mulheres. A premiação será entregue em sessão especial do Senado, preferencialmente em dezembro, e será selecionada por um conselho formado por um senador ou senadora de cada partido.
- Cria uma homenagem anual para homens ou instituições que combatem a violência contra mulheres
- Até 3 agraciados por sessão legislativa (anualmente)
- Entrega em sessão especial do Senado, preferencialmente na semana de 6 de dezembro (Dia de Mobilização dos Homens)
- Seleção realizada por conselho com 1 representante de cada partido político do Senado
- Participação no conselho é voluntária, sem remuneração, considerada serviço público relevante
- Custeio pelo orçamento do Senado Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
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