Ementa oficial:Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
A Resolução autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil para um empréstimo de até US$ 128 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ser contratado pela Companhia Águas de Joinville (CAJ). Os recursos financiarão o "Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville" (PROSA), com desembolsos distribuídos entre 2023 e 2028 e amortização em até 25 anos.
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Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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