Ementa oficial:Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
A Resolução autoriza o município de Itabuna (Bahia) a contratar um empréstimo de até US$ 30 milhões com o Fonplata (fundo de desenvolvimento da Bacia do Prata), com garantia do governo federal, para financiar um programa de integração urbana. O texto detalha as condições financeiras do empréstimo (taxas, prazos, desembolsos) e exigências que o município deve cumprir para que o Brasil forneça a garantia.
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Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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