Ementa oficial:Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
A resolução autoriza São Paulo a contratar um empréstimo externo de até US$ 164 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o "Projeto São Paulo Mais Digital". O crédito será desembolsado em cinco anos (2023–2027) e terá prazo total de até 294 meses, com juro flutuante (SOFR + spread).
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Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).
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