PRS 119/2023 · Senado Federal

Empréstimo do BID para São Paulo Mais Digital

Ementa oficial:Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2023
Última votação

Trâmite

  • Transformada na Resolução nº 42/2023

Em resumo

A resolução autoriza São Paulo a contratar um empréstimo externo de até US$ 164 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o "Projeto São Paulo Mais Digital". O crédito será desembolsado em cinco anos (2023–2027) e terá prazo total de até 294 meses, com juro flutuante (SOFR + spread).

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal