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PRS 12/2018 · Senado Federal

Empréstimo de 250 milhões com Banco Mundial para ensino médio

Ementa oficial:Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/04/2018
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 4/2018

Em resumo

A resolução autoriza o Brasil a contratar um empréstimo de até 250 milhões de dólares com o Banco Mundial (Bird) para financiar parcialmente um projeto de reforma do ensino médio. Define as condições do empréstimo: modalidade flexível, juros baseados na Libor + margem fixa, amortização em prestação única em 2037, e prazos de desembolso entre 2018 e 2022.

  • Brasil fica autorizado a contratar US$ 250 milhões com o Bird para projeto de ensino médio
  • Desembolsos previstos entre 2018 e 2022, em parcelas de US$ 45-59 milhões ao ano
  • Juros: Libor de 6 meses + 1,65% ao ano, pago semestralmente
  • Amortização em prestação única em 15 de dezembro de 2037
  • Autorização válida por 540 dias (aproximadamente 18 meses) a partir da publicação
  • Ministério da Fazenda deve atestar cumprimento de condições antes do primeiro desembolso

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado

Ementa

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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