Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/03/2020
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 13/2021
Em resumo
A Resolução institui um grupo de cooperação entre parlamentares brasileiros e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), visando fortalecer relações internacionais sobre temas amazônicos. O grupo será integrado por membros do Congresso Nacional que desejarem aderir e atuará por meio de visitas, congressos, seminários e intercâmbio de experiências sobre questões ambientais, científicas, jurídicas e econômicas da região.
Cria um grupo de cooperação interparlamentar com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Adesão livre de congressistas; nenhuma obrigatoriedade de participação
Atividades incluem visitas parlamentares, congressos, seminários, intercâmbio de publicações e experiências parlamentares
O grupo pode manter relações e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras
Objetivo específico de oficializar o Parlamento Amazônico junto aos demais países signatários do tratado
Atas e atos publicados no Diário do Senado Federal; entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaOrganização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.